O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a Latam deverá indenizar em R$ 18 mil um advogado negro que foi alvo de injúria racial durante um voo entre Nova York e Guarulhos. A decisão, proferida em outubro de 2023 destacou a omissão da companhia aérea em lidar com o incidente de forma adequada, considerando que a empresa não tomou providências para garantir a segurança do passageiro afetado.

O caso ocorreu em fevereiro de 2022. Durante o voo, a passageira Qu Aiong, de origem chinesa, deitou-se no assento reservado ao advogado, impedindo-o de sentar-se, e proferiu expressões ofensivas, como "go back" (em português, "volte"), sugerindo que ele deveria mudar de lugar. Apesar da clara situação de abuso e da visível resistência da passageira, a equipe da Latam apenas a realocou para um assento próximo, onde ela continuou importunando o advogado com atos agressivos, como chutes na poltrona e simulação de vômito.

O advogadoficou profundamente abalado pelo episódio, sendo posteriormente diagnosticado com depressão e necessitando afastar-se de suas atividades profissionais. Além disso, ao desembarcar no Brasil, o advogado foi tratado como suspeito pela Polícia Federal, o que, segundo a defesa, agravou o trauma psicológico e o sentimento de injustiça.

Como prestadora de serviço, a Latam tinha o dever de agir prontamente para assegurar o bem-estar de seus passageiros e comunicar o incidente às autoridades ainda em solo norte-americano, o que poderia ter evitado o prolongamento do sofrimento da vítima.

A Latam, que recorreu da decisão, afirmou em sua defesa que não poderia remover a passageira da aeronave sem apoio das autoridades locais. No entanto, a juíza ressaltou que a empresa não apenas tinha a competência como o dever de informar imediatamente sobre a situação para as autoridades locais competentes.

Como parte das medidas adotadas, um termo circunstanciado foi registrado pela Polícia Federal assim que o avião pousou no Aeroporto Internacional de São Paulo. Porém, a passageira envolvida faleceu em um acidente em Nova York em junho de 2023, levando a defesa a encerrar a ação contra ela.

Essa condenação reforça a necessidade de que companhias aéreas e outros prestadores de serviço atuem com responsabilidade e prontidão em situações de discriminação e importunação, assegurando que seus clientes tenham uma experiência de viagem segura e respeitosa.

Com informações AmoDireito