Não, o banco não pode te ligar todos os dias e a qualquer hora para cobrar uma dívida. Existe uma regulamentação que protege os consumidores contra práticas abusivas de cobrança. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que empresas pratiquem cobranças que exponham o devedor ao ridículo ou que o coloquem em situações constrangedoras ou vexatórias.
O que a lei diz:
- Horários limitados: As cobranças devem ocorrer em horários razoáveis. Geralmente, considera-se que as ligações devem ser feitas em horário comercial, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 20h, e aos sábados, entre 8h e 14h. Fora desses horários, a cobrança pode ser considerada abusiva.
- Excesso de ligações: O banco não pode te ligar insistentemente ou várias vezes ao dia, pois isso pode ser configurado como assédio moral. O excesso de ligações é uma prática abusiva.
- Proteção ao consumidor: O consumidor tem o direito de ser tratado com respeito, e a cobrança não pode ser feita de maneira a causar constrangimento, ameaça ou exposição do devedor.
Se você estiver passando por esse tipo de cobrança abusiva, pode buscar seus direitos judicialmente.
Se precisar de mais informações ou ajuda sobre como proceder, me avise!