A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, já validado pelo Senado, que reclassifica como infração grave o ato de descartar lixo pela janela do carro. O motorista que cometer essa infração será penalizado com uma multa de R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou a importância da medida. "Atirar objetos nas vias é uma conduta irresponsável que pode causar sérios riscos à segurança", afirmou.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente considera a prática uma infração média, com multa de R$ 130,16 e aplicação de quatro pontos na CNH.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor da proposta, reforçou que jogar lixo nas ruas, além de poluir o ambiente, representa uma falta de respeito à sociedade e pode gerar acidentes.

O projeto está tramitando em caráter conclusivo e ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem modificações, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.